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INFORMAÇÕES IMPORTANES SOBRE O COVID-19 E QUARENTENA NOS PAÍSES BAIXOS

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INFORMAÇÕES IMPORTANES SOBRE O COVID-19 E QUARENTENA NOS PAÍSES BAIXOS

1. Se um funcionário viajar para o exterior, a viagem é por conta e risco do funcionário. Você só deve ir para o exterior quando for necessário e, se for para o exterior, isso possivelmente terá consequências nos seus pagamentos.

O funcionário é obrigado a passar por uma quarentena de 10 dias após retornar aos Países Baixos. O empregador não é obrigado a pagar salários por esta quarentena.

Nota: você não é obrigado a dizer ao seu empregador para onde vai de viagem.
O conselho do governo holandês em novembro de 2020 é não ir para o exterior. É razoável que o empregador pergunte-lhe onde para onde vai viajar, porque o empregador quer ter a certeza de que está a cumprir o seu dever de zelar pelo ambiente de trabalho saudável e seguro. O empregador não pode obrigar você a não ir para o exterior. Como um bom cidadão, você tem a responsabilidade de seguir os conselhos do governo sobre isso, a fim de não haver risco de contagio entre as pessoas.

2. Os salários NÃO são pagos se o funcionário não puder trabalhar em casa E SE:

a. tem um contrato com cláusula temporária (uitzendbeding). O locatário da acomodação (inlener), se aplicável, muito provavelmente irá rescindir o seu contrato e também o seu contrato com a agência temporária. O empregador irá informar à UWV quando estiver doente.

b. tem um contrato sem cláusula temporária, mas com exceção da obrigação de continuar a pagar a taxa (uitsluiting van de loondoorbetalingsplicht); adicionalmente: tal exclusão pode estar no contrato por um período máximo de 6 meses!

3. As mesmas regras do ponto 2 aplicam-se quando, por exemplo, um funcionário tem que entrar em quarentena porque outro membro da família / membro do domicílio está doente ou se houve contato (pelo menos 15 minutos a menos de 1,5 metros) com uma pessoa infectada com o vírus. Em todos estes casos (1º, 2º, 3º), o empregador NÃO denuncia o trabalhador por doença. Se um funcionário não tiver direito a salário durante o período de quarentena, ele pode, por exemplo, usar seus dias de férias.

4. Alguns funcionários afirmam que o empregador impõe quarentena a eles, embora não seja obrigatória. A imposição de quarentena é uma recomendação do governo. Todos os empregadores devem seguir esta recomendação, pois têm a obrigação legal de manter um local de trabalho seguro e saudável. Se um empregador não cumprir esta lei e expor outros funcionários a riscos para a saúde (ao não solicitar quarentena), ele pode ser multado ou ter que fechar a empresa.
No entanto, é responsabilidade do funcionário e de cada cidadão ler as recomendações do governo sobre corona e quarentena: https://www.rivm.nl/en/novel-coronavirus-covid-19.

5. Se o empregador não cumprir as recomendações governamentais, pode até ser denunciado à inspeção do trabalho: https://www.inspectorateszw.nl/contact/complaints-tips-notifications-and-reports

Existem três situações em que você precisa entrar em quarentena: porque o empregador está exigindo isso de você, porque uma instituição governamental está exigindo isso (GGD / município) ou porque você está fazendo isso por sua própria iniciativa, seguindo as recomendações do governo.

Em todas as situações, você deve receber seu salário enquanto está em quarentena. Consulte as informações acima para ver as exceções.

  • O empregador pode exigir que você entre em quarentena. Isso ocorre porque o empregador tem a responsabilidade de zelar por um ambiente de trabalho seguro e saudável. O empregador é responsável por qualquer dano que resulte do não cumprimento do seu dever de cuidado. Isso significa que o empregador pode tomar medidas para cumprir seu dever de cuidar, incluindo exigir que as pessoas entrem em quarentena, para prevenir o contagio do vírus na empresa. O empregador deve pagar seu salário enquanto você está em quarentena, consulte as informações acima para exceções.
    Nota: o empregador não pode realizar o teste de Covid-19 por conta própria e sim pelas instâncias médicas.
  • O GGD pode exigir que você entre em quarentena: quando você for testado positivo ou as pessoas de sua casa forem testadas positivo com o vírus, você deve seguir as recomendações do governo e o GGD exigirá que você entre em quarentena. O empregador deve pagar seu salário enquanto você está em quarentena, consulte as informações acima para exceções.
  • Também em outras situações em que você pode estar infectado ou com sintomas, você deve seguir as recomendações do governo. Se você entrar em quarentena porque está seguindo as recomendações do governo, o empregador terá que pagar a você o salário durante a quarentena. Consulte as informações acima para ver as exceções.
    Nota: se você informar que está doente porque tem sintomas de covid-19 ou foi testado positivo com Covid-19, você não é obrigado a informar o empregador. Isso ocorre porque o empregador não tem permissão para pedir detalhes sobre sua doença quando você o relata. Ele pode perguntar quando você espera estar novamente disponível para trabalhar. No entanto, seria razoável comunicar isso ao seu empregador, a fim de tomar medidas de precaução no ambiente de trabalho.

6. O empregador registra o trabalhador por doença e paga o subsídio por doença de acordo com o contrato (ou informa à UWV) apenas se o funcionário estiver realmente doente e apresentar sintomas. Observe que o empregador não pode contestar a doença e deve aceitar o relatório de doença do empregado. Se o empregador tiver dúvidas sobre se o empregado está realmente doente, ele pode informar o médico da empresa / ARBO para que tome as medidas cabíveis.

7. O empregador não pode obrigar um empregado a fazer um teste de Covid-19, embora às vezes tal pedido possa ser justificado para que o empregador proporcione um ambiente de trabalho seguro e saudável. Um funcionário sempre pode se recusar a fazer esse teste. Se o empregador pedir a um empregado para fazer um teste, o empregador deverá cobrir os custos. Isso se refere, a cases de pessoas sem sintomas.

8. Fazer o teste corona não o libera instantaneamente da obrigação de quarentena!

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